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Bataguassu, 18 de Outubro de 2018
 
09/08/2018 - 12h02
Em Batayporã, CPI é ignorada mesmo com salários em atraso e folha inchada
Redação
Jornal da Nova

Conforme apurado pelo Jornal da Nova, a “CPI do Bata”, cujo requerimento sequer foi apreciado pelos vereadores de Batayporã, foi ignorada mesmo com os recorrentes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal e o inchaço da folha que tem comprometido, em média, 65% do orçamento. 

 

 

Para ser votado, o documento – que visava à abertura da comissão parlamentar de inquérito pela Casa de Leis contra o Poder Executivo – necessitava de uma terceira assinatura. Contudo, apenas seus autores, Germino Roz (PR) e Denise Pesqueira (PDT), subscreveram o pedido. Nem mesmo parlamentares eleitos pela oposição se manifestaram. 

 

“A necessidade da CPI é latente, a população tem pressa pra saber qual peça da engrenagem não está funcionando e se é possível reparação. O gasto público está acima do previsto, a LRF está sendo rasgada, a administração está tão autoritária que cria e segue suas próprias regras, o Legislativo não está sendo respeitado como um dos Poderes Harmônicos e independentes. É necessário um choque de realidade, choque de gestão”, defenderam os parlamentares.

 

Câmara é conhecida por liderar gastos com diárias 

Coincidência ou não, os vereadores que optaram por não assinar o requerimento são os mesmos que mais receberam diárias da Câmara neste mandato. Em 2018, por exemplo, Denise não solicitou nenhum pagamento, enquanto Germino possui apenas um registro referente ao benefício usado para o custeio de viagens.

 

Por outro lado, somada as despesas dos outros sete parlamentares, em apenas oito meses mais de R$ 120 mil foram utilizados para esta finalidade – montante 140% a mais, aproximadamente, que a Câmara de Nova Andradina que, no mesmo período, utilizou pouco mais de R$ 50 mil mesmo com quatro vereadores a mais e mais que o dobro da população de Batayporã. 

 

Folha inchada e falta de informações

“Com o índice da folha acima do percentual permitido pela Lei 101/2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a máquina pública apresenta sinais claros de que essa situação está afetando diretamente outros serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, cultura, esporte”, afirmou o vereador Germino.

 

Vereador Germino Roz (PR) durante uso da tribuna na última segunda-feira (6) - Foto: Jeferson Souza/CMB

 

Segundo o republicado, “hoje o comprometimento chega a 65% do orçamento com a folha de pagamento, índice que foi alertado em setembro de 2017 através de requerimento verbal”.  “Nele, cobrei esclarecimentos e providências diante do índice prudencial que, na época, havia acessado 51.73%, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2017”.

 

“Diante disso, o Executivo emitiu um decreto de contenção de gastos, que até hoje não provou eficácia. Quatro meses mais tarde, em dezembro, o índice da folha fechou em 63.30%, porém, o relatório só foi protocolado na Câmara em março de 2018. Ao ser ultrapassado o limite de 54%, a LRF prevê que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser apresentado ao final de cada quadrimestre, ou seja, em 2018 o RGF deveria ser apresentado em maio, e já estamos em agosto, vencendo o segundo quadrimestre, limite de prazo imposto pela LRF”, complementou o parlamentar. 

 

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