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Bataguassu, 20 de Julho de 2019
 
08/02/2019 - 12h30
Por segurança em barragens de Corumbá, MPF expede recomendações
Redação
Correio do Estado
Foto: Edemir Rodrigues/Governo de MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá expediu na tarde desta quinta-feira (7) recomendações às empresas proprietárias e arrendatárias da Barragem Sul de rejeitos de minério no município e também à Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de garantir a segurança da operação e também das pessoas que residem no entorno.

O MPF investiga a situação das barragens de rejeitos de minério em Corumbá em três inquéritos civis desde 2016, a partir de uma ação coordenada da câmara temática de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão, e instaurou um novo Procedimento Preparatório em 2019. Um deles trata especificamente da Barragem Sul e cobra sistematicamente a efetivação da Política Nacional de Segurança de Barragens, acompanhando os resultados de vistorias anuais realizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Mato Grosso do Sul.

Com base nas informações coletadas na apuração, incluindo visita promovida à barragem em 30 de janeiro, o MPF recomenda às empresas Vetorial e MMX que apresentem, no prazo de dez dias, auditoria técnica de segurança da Barragem Sul, realizada por profissionais externos ao quadro de funcionários da empresa. 

Entre os pontos, destaca-se a necessidade de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e condições atuais das estruturas que garantam que as mesmas estejam estáveis e não demonstrem risco iminente de rompimento. Os relatórios resultantes das inspeções de segurança regulares devem ser disponibilizados à sociedade, conforme preconiza a Política Nacional de Segurança de Barragens.

À ANM, o MPF recomenda que realize vistoria na Barragem Sul com a finalidade de verificar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e avaliar pessoalmente algumas circunstâncias identificadas em vistorias realizadas pelo DNMP nos últimos três anos, como conserto de trincas e aberturas em canaletas e escadas, manutenção geral nos taludes, roçada e retirada pela raiz de vegetação e controle de pragas como formigas. 

Além disso, na visita realizada pelo MPF no fim de janeiro, foi identificada uma surgência no vertedouro. Caso esse fato apresente riscos à segurança da barragem, a ANM deverá determinar, como medida preventiva, a imediata interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.

O MPF também expediu ofícios à Vetorial, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). À Vetorial, o órgão solicita esclarecimentos e informações relativas à segurança da Barragem Sul, especialmente no tocante a medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.

Ao Crea-MS e à inspetoria do órgão em Corumbá, o MPF solicita, no prazo de 15 dias, laudo técnico acerca das condições de segurança da barragem e fiscalização de uma série de responsabilidades técnicas que estão a cargo da Vetorial.

Já ao Ibama, solicita ainda que seja feita nova vistoria, com a finalidade de verificar o integral cumprimento das condicionantes das licenças e autorizações ambientais concedidas à empresa, inclusive para a realização de novo alteamento a montante, previsto para o ano de 2019.

Ao entregar a recomendação à empresa Vetorial Mineração nesta quinta, o MPF já obteve informações a respeito do projeto para corrigir a surgência no vertedouro, cuja execução será iniciada em breve, bem como sobre as medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.

Morro do Urucum, em Corumbá, é um pontos de mineração no Estado - Foto: Arquivo/Correio do Estado

AÇÕES

Além do MPF, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul implantou inquérito civil para veriguar a situação das barragens de mineração em Corumbá.

O procedimento foi publicado na edição do último dia 1 do Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, a decisão é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, enabeçada pela promotora Viviane Zuffo Vargas Amaro.

Segundo ela, serão chamados os representantes da Vale e Vetorial, para a apresentação do plano de segurança das barragens.

A abertura do inquérito vem três dias depois do Ministério Público de Mato Grosso do Sul aderir à ação nacional para novas avaliações de barragens. 

A ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente que organizará com as promotorias estaduais uma ação nacional articulada que fiscalizará as barragens de mineradoras do País.

Na segunda-feira (28), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mencionou a importância de os órgãos atuarem de forma preventiva, com o objetivo de evitar novas tragédias como a da cidade mineira. 

GOVERNO DO ESTADO

A vistoria pelo MPE em seu parecer foi realizada junto de grupo de trabalho coordenado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), vinculado à Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), nas nove barragens de resíduos de minério de ferro e manganês existentes em Corumbá.

Depois de um diagnóstico preliminar do que foi visto e levantamento quanto às condições físicas e de segurança das barragens será divulgado em 15 dias. Os técnicos argumentaram que, diante da complexidade dos sistemas, qualquer julgamento antecipado poderia comprometer o trabalho.

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