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Bataguassu, 25 de Setembro de 2018
 
12/01/2018 - 10h00
Concessionária precisa pagar indenização por demora em serviço
Redação
Correio do Estado

A Empresa estatal de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) foi condenada, em 2ª instância, a pagar R$ 8 mil de indenização para dois consumidores que tiveram atraso na ligação do serviço, em Anastácio. A espera foi de mais de dois meses, e só ocorreu depois que liminar judicial foi expedida. A sessão que deu provimento ao recurso foi feita por desembargadores da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado.

O problema que os consumidores tiveram aconteceu em julho de 2013. Conforme consta na ação, os requerentes foram na empresa solicitar a ligação em 29 de julho daquele ano. A previsão para realizar o serviço era 7 de agosto, o que não ocorreu. As duas pessoas que moveram a ação voltaram outras vezes na empresa, mas não obtiveram sucesso. Só em 9 de outubro a água foi ligada.

Em primeira instância, na Comarca de Anastácio, a Justiça concedeu indenização de R$ 6 mil para ambos. Eles não concordaram com o valor, e recorreram na tentativa de obter indenização de R$ 20 mil.

A Sanesul também interpôs recurso e alegou que os contribuintes haviam repassado informação errada, por isso houve a demora. Na argumentação, a estatal sustentou que o pedido era apenas para fazer a ligação hídrica. Os técnicos, só depois, teriam identificado que faltava o cavalete e também foi necessário estender a rede para fornecimento da água.

"A empresa ainda afirmou que em nenhum momento os apelados foram colocados em posição vexatória, tampouco foi causado dano irreparável à sua honra e/ou imagem. Sendo assim, assegura que o dano moral não se caracteriza neste caso", informou nota do TJMS.

O relator da ação, desembargador Sérgio Fernandes Martins, reconheceu os argumentos da Sanesul, mas ponderou que a água é um serviço essencial e por isso a demora gerou transtorno. Também ressaltou que a execução do serviço aconteceu depois que houve liminar judicial, o que caracterizou conduta irregular da concessionária.

“Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pela fornecedora de água e dou parcial provimento ao recurso interposto por E.R.C.M. e R.M.B., tão somente para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 8.000,00, sendo R$ 4.000,00 para cada indenizado”, escreveu o relator.

Em seu voto, o relator do recurso, Des. Sérgio Fernandes Martins, argumentou que reconhece que a ligação não pode ser executada imediatamente diante da necessidade de ampliação da rede de água, que era inexistente na rua dos autores, porém, considerando ser a água um serviço essencial, assim como a energia elétrica, não se mostra admissível a demora exagerada em seu fornecimento sem causa evidente.

O relator acrescentou ainda que, apesar de a empresa ter evidenciado a causa para a demora no fornecimento de água, o mesmo só foi prestado e os serviços executados após ordem de liminar expedida. Desse modo, fica evidente a conduta irregular praticada pela concessionária recorrente.

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