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Bataguassu, 19 de Fevereiro de 2018
 
09/02/2018 - 09h01
Ex-deputado consegue absolvição de crime de exploração sexual infantil
Redação
Correio do Estado
Foto: Reprodução

O ex-deputado estadual Sérgio Assis foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul do crime de exploração sexual infantil.

A decisão foi dada na tarde desta quinta-feira (8), após três desembargadores votarem pela absolvição do réu. Fazem parte da Câmara os magistrados Dorival Moreira dos Santos, Francisco Gerardo de Sousa, Luiz Claudio Bonassini da Silva e Jairo Roberto de Quadros, que é o presidente.

Assis havia sido condenado há seis anos de prisão em regime semiaberto em primeira instância, depois de julgamento na 7ª Vara Criminal de Campo Grande, em 2015. A defesa do ex-deputado recorreu, alegando que o então condenado não sabia que adolescente que encontrou tinha 15 anos. Também sustentou que ele não sabia da atuação de Fabiano Viana Otero como agenciador da jovem.

"Ele não poderia ser condenado porque não sabia da existência do agenciador. O Fabiano montou perfil em rede social da adolescente e dizia que ela tinha 18 anos. A prova dos autos é uníssona, todas as testemunhas atestaram que Sérgio não sabia da existência de Fabiano", explicou o advogado de defesa, José Belga Trad.

Para reafirmar o crime de exploração sexual infantil, seria preciso comprovação que o acusado sabia da idade da vítima e que a relação sexual teve a intermediação de um agenciador.

"Eles enganaram o Sérgio a tal ponto que ele (o ex-deputado) acreditava que era namorado da jovem", ponderou o defensor, ao mencionar a atuação de Fabiano Viana Otero no caso. Os encontros foram filmados e Otero, junto com o empresário Luciano Pageu, tentou extorquir Sérgio Assis e também o ex-vereador assassinado Alceu Bueno - que também tinha sido condenado em 2015, mas a pena dele foi de oito anos e dois meses de prisão em regime fechado, que nunca foi cumprida.

ENTENDA O CASO

Influenciadas por Fabiano Viana Otero, duas adolescentes, de 15 anos, usaram uma câmera escondida em um chaveiro para registrar quando uma delas mantinha relações sexuais com o ex-vereador Alceu Bueno. 

Alceu teve dois encontros com as meninas e todos foram filmados pelas garotas. As gravações foram usadas por Fabiano e seu amigo, o empresário Luciano Pageu, para extorsão. O esquema de extorsão envolveu ainda o ex-vereador Robson Martins. 

Além de Alceu Bueno, o ex-deputado Sérgio Assis também foi indiciado pela Polícia Civil acusado de exploração sexual de adolescentes. O caso veio à tona depois de operação da Polícia Civil realizada em abril de 2015.

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