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Bataguassu, 12 de Dezembro de 2018
 
15/05/2018 - 10h01
Governo publica norma sobre placas com padrão Mercosul
Redação
Governo do Estado

Veículos novos ou aqueles em processo de transferência de domicílio deverão ser emplacados de acordo com o padrão Mercosul a partir de 1º de dezembro de 2018.

Com a norma, deixa de ser obrigatório o período de 5 anos para colocação da placa em toda a frota de veículos. As modificações envolvem criação de selos federais e chips de identificação fabricados pela Casa da Moeda do Brasil.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz ainda outras novidades, como os critérios para que fabricantes dos dispositivos e estampadores possam se credenciar para produção, acabamento e comercialização dos novos modelos.

A venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas pelo Denatran aos proprietários de veículos. 

A Placa de Identificação Veicular no padrão Mercosul deverá ser implementada a partir de 1º de dezembro em veículos que serão registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

As novas placas deverão obedecer aos seguintes critérios:

- Revestimento com película retrorrefletiva;
- Fundo branco com margem superior azul;
- Estampa da bandeira brasileira e símbolo do Mercosul;
- Número de ID único para coibir fraudes.

No dia 29 de maio haverá reunião em Brasília para divulgar mais novidades sobre o processo de credenciamento de empresas que poderão produzir as placas. O Denatran ainda não tem um sistema que interliga todos os Detrans do estado. O Detran em Mato Grosso do Sul informou nesta segunda-feira (14) que ainda aguarda orientações para conduzir o processo de emplacamento.

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