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Bataguassu, 23 de Março de 2019
 
14/03/2019 - 13h01
Justiça suspende eliminação de cotista excluído em banca de avaliação
Redação
Correio do Estado

Os desembargadores da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concederam, por unanimidade, o mandado de segurança a um candidato que se autodeclara negro, que foi desclassificado do concurso de Oficiais da Polícia Militar do Estado.

Os responsáveis pela avaliação do sistema de cotas alegou que o candidato foi excluído do certame por não apresentar fenótipo compatível com os afrodescendentes.

A banca organizadora do concurso em questão adotou o sistema misto de identificação do sistema de cotas raciais, no qual o enquadramento do candidato como negro não é efetuado somente com base na autodeclaração do candidato, sendo submetido posteriormente a comissão especial, sistema semelhante ao da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Após o ato, o concorrente requereu a suspensão da ação, para que ele possa participar das demais etapas do concurso, pois preenche  os requisitos estabelecidos em lei para que seja considerado “negro”.

De acordo com o relator, desembargador Vladimir Abreu da Silva, o candidato cursa ensino superior na UFMS justamente na qualidade de cotista, tendo obtido parecer favorável pelo próprio poder público estadual.

“Portanto, não há razão jurídica para, agora, não considerá-lo como apto à concorrência pela cota, sob pena de se ferir a isonomia e conferir resultados diversos a situações semelhantes. Por isso concedo a segurança para que o impetrante seja considerado pardo/negro e, consequentemente, apto ao ingresso por meio das cotas reservadas, admitindo-o para a fase seguinte no certame”, completou o desembargador.

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