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Bataguassu, 12 de Dezembro de 2017
 
10/10/2017 - 11h02
Projeto prevê recompensa em dinheiro para quem denunciar casos de corrupção
Redação
Correio do Estado

Projeto apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê premiação em dinheiro para os informantes de casos de corrupção. A regra valeria para casos em que há devolução da verba desviada aos cofres públicos.

O valor da recompensa proposto é de 10% sobre a quantia que seja devolvida e não poderia ultrapassar os R$ 100 mil. Em caso de mais de um denunciante, o benefício está previsto para ser dividido.

Conforme o projeto de lei 8.714, proposto pelo vereador André Salineiro (PSDB), para receber a recompensa as informações devem ser imprescindíveis para elucidação dos fatos, com indicação de provas e possíveis documentos comprobatórios do crime.

Os informantes devem ser maiores de 18 anos e terão direito ao anonimato. Em caso de dois ou mais informantes, o benefício será repartido: 70% para o primeiro denunciante e 30% para os outros.

O pagamento só seria realizado também depois da sentença e quando não houvesse mais possibilidade para recursos. O benefício não se estenderia a pessoas com envolvimento no crime.

O PROJETO

O projeto de lei foi proposto pelo vereador André Salineiro (PSDB), que se baseou em outros projetos como o "Programa Estadual de Recompensa" adotado em São Paulo e o disque denúncia no Rio de Janeiro.

“O oferecimento de recompensas é prática utilizada em diversos países e com bons resultados”, disse. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para avaliar sua legalidade. Não há prazo para haver esse trâmite.

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