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Bataguassu, 19 de Julho de 2019
 
09/01/2019 - 16h29
Só duas cidades de MS terão repasse maior neste ano
Redação
Correio do Estado

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019 só deverão ter aumento para duas cidades de Mato Grosso do Sul: Itaporã e Porto Murtinho. Segundo a Instrução Normativa número 173 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, os municípios terão elevação no coeficiente de recebimento dos recursos constitucionais.

De acordo com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o coeficiente de Itaporã passará de 1.2 para 1.4, enquanto o de Porto Murtinho, de 1.0 para 1.2. Isso equivale a um acréscimo em torno de R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão, respectivamente, para as cidades. Os demais municípios permanecem com coeficientes iguais aos do ano anterior.

A elevação dos valores leva em conta a estimativa populacional divulgada pelo IBGE. O levantamento do instituto aponta que a população de Itaporã era de 23.539 habitantes em 2017 e passou a ser de 23.886 moradores em 2018, enquanto Porto Murtinho tinha 16.879 habitantes e agora tem 18.078 moradores.

Em novembro do ano passado, a prefeitura de Itaporã recebeu um repasse de R$ 1.092.769,76 como parte do Fundo Constitucional, transferido às prefeituras brasileiras a cada dia 10 do mês. 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior ao repasse.

No mesmo mês, segundo a Assomasul, a prefeitura de Porto Murtinho recebeu R$  910.641,60 de FPM, incluindo o desconto para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Itaporã receberia R$ 1.274.898,74 se seu coeficiente fosse 1.4, uma diferença mensal de R$ 182.100,00, o que representaria um repasse anual de R$ 2.185.000,00.  A mesma diferença seria para Porto Murtinho.

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