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MPE abre inquérito civil para apurar denúncias de diretor suspeito de abuso sexual em Nova Andradina

Procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça por meio do Promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas;

13/05/2022 às 08h24
Por: Tiago Apolinário Fonte: Jornal da Nova
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Imagens: Jornal da Nova
Imagens: Jornal da Nova

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, instaurou Inquérito Civil nesta quinta-feira (12), tendo como objetivo apurar eventual violação de princípios administrativos, relacionados a assédio sexual de alunas da Escola Municipal Efantina de Quadros, tendo como suspeito do diretor Marcos Eduardo Carneiro. O procedimento em trâmite possui como objeto apurar eventual violação de princípios administrativos, consistentes em importunação sexual de alunas, cometida pelo diretor.

O Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, que está à frente das investigações, considera que constitui ato de improbidade administrativa todo aquele que atente contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade das instituições públicas.

Segundo o MPE, os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, conforme dispõe o art. 37, § 4º da Constituição Federal.

Durante o procedimento apuratório, serão coletadas informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior adequação dos fatos as disposições legais e, se for necessário, a deflagração de ação civil pública, realização do termo de ajustamento de conduta ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei.

Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Nova Andradina tem 10 dias para enviar informações e documentos acerca das providências administrativas adotadas em relação à conduta do servidor público investigado.

A mesma cópia do procedimento será encaminhada à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) requisitando, no prazo de 10 dias, informações e documentos acerca das providências administrativas adotadas em relação à conduta do servidor público investigado.

Posteriormente, mãe, vítima, investigado e testemunhas devem ser ouvidas na 1ª Promotoria de Justiça.

O Jornal da Nova apurou que o procedimento foi decretado sigilo, tendo em vista a necessidade de proteção da intimidade e da imagem das possíveis e eventuais vítimas da conduta do investigado, especialmente por envolver vítima menor de 18 anos.

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