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‘Obrigados a agir’: Corregedoria não vê erro de PMs em assassinato de ex-vereador de Anastácio

Corregedoria não viu ilicitude e diz que policiais não deveriam ser punidos

10/06/2024 às 16h17
Por: Alisson Gabriel Fonte: Jornal Midiamax
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Jornal Midiamax
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A Corregedoria da Polícia Militar encerrou o inquérito em relação à investigação sobre a morte do ex-vereador Dinho Vital, no dia 8 de março, em Anastácio, a 135 quilômetros de Campo Grande. Dois policiais entraram em confronto com Dinho, que acabou morto, na saída da festa da cidade. Os dois militares acabaram presos em uma operação, no dia 17 de maio.

O inquérito foi encerrado no dia 6 de junho e, nele, o corregedor relatou que não viu ilicitude nas ações dos policiais e que, assim, não deveriam ser punidos pelo ato. “É imperioso dizer que todo policial militar, mesmo de folga está obrigado a agir quando se depara com qualquer conduta criminosa, visto que o que prescreve o Artigo 301 do Código de Processo Penal: Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

Durante as investigações feitas pela Corregedoria, foram ouvidas cerca de 34 pessoas, sendo que apenas cinco, de acordo com o relatório, teriam dito que os dois policiais seriam seguranças particulares do ex-prefeito e pré-candidato do PSDB. As outras testemunhas teriam negado tal fato.

O corregedor ainda discorre da conduta de Dinho na festa, “que a postura ameaçadora da vítima, que devidamente comprovado estava portando uma pistola marca Taurus, calibre 9 milímetros, numeração ABM260270, que anteriormente tinha se envolvido em uma briga e dito ao Senhor que iria resolver um problema, dando a entender que iria atirar em alguém, e durante a abordagem dos policiais militares retro mencionados, impossibilitou qualquer outro recurso proporcional à iminente e injusta agressão”.

“Vale salientar que houve durante a abordagem policial, a devida verbalização para que o homem abaixasse a arma, fato este narrado por uma testemunha, como também por um ciclista que passava pelo local”, diz a decisão.

“Sabe-se que parte da doutrina entende que independentemente do policial militar estar de férias, ou licença, há uma imposição de um dever de prisão a qualquer instante. Em outras palavras, o policial militar será agente de segurança pública por 24 horas no dia. Portanto, diante do apurado cotejo das peças que compõem o presente Inquérito Policial Militar, concluímos que a conduta investigada, embora típica, se coaduna com as excludentes de licitudes previstas no Ordenamento Jurídico Vigente”, termina a decisão da Corregedoria da PM.

O advogado, que atua na defesa dos policiais militares, disse ao Jornal Midiamax que “a defesa não tomou nota ainda da integralidade do resultado das investigações no âmbito do Inquérito Policial, todavia, sempre acreditou e confiou plenamente que a verdade real apareceria, sobretudo quando há uma investigação isenta, imparcial e justa. Então, desde o início, a defesa sustenta que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever legal e salvaguardados pela legítima defesa, além de que nunca exerceram a segurança privada de qualquer autoridade ou ex-autoridade naquele ambiente festivo, e o resultado disso fica esclarecido e elucidado com o encerramento das investigações”.

Tiros que mataram ex-vereador ocorreram de forma ‘lateralizada’
Laudo da Perícia, ao qual o Jornal Midiamax teve acesso, confirma que os tiros que mataram o ex-vereador Dinho Vital, de Anastácio, ocorreram ‘parcialmente lateralizados’, ou seja, de lado e não totalmente de costas.

Assim, conforme consta no documento, o disparo que matou o ex-vereador teve entrada na região posterolateral. Isto é, de trás para frente, parcialmente lateralizado, transfixando o tórax da direita para a esquerda e saindo na região anterolateral esquerda. Esse tiro perfurou órgãos torácicos nobres (lobo pulmonar inferior e coração). Já o segundo disparo também ocorreu parcialmente lateralizado, porém de frente para trás, transfixando o abdome.

Ainda no laudo, o perito confirma que os disparos ocorreram por no mínimo 80 centímetros de distância da arma ao corpo da vítima. No entanto, o que moradores de Anastácio afirmam que é Dinho teria sido vítima de uma execução.

Presos em operação após morte
O sargento e o cabo foram presos temporariamente nesta sexta-feira (17). Além dos policiais, o pré-candidato do PSDB, Douglas Figueiredo, foi preso em flagrante com armamento em casa.

Equipes do Gaeco cumpriram mandados na cidade, que fica a 135 quilômetros de Campo Grande, na operação que investiga a morte de Dinho Vital, ocorrida no dia 8 de março. Em contato com o Jornal Midiamax, o advogado de defesa dos policiais, o homem confirmou que os militares se apresentaram espontaneamente. Contra eles havia mandados de prisão temporária.

“Os Policiais Militares apresentaram-se espontaneamente para cumprimento dos mandados de prisões temporárias, pois acreditam e confiam fielmente no Poder Judiciário, e tão breve será elucidado o ocorrido, e assim confirmada as versões dos mesmos, que agiram no estrito cumprimento do dever legal e em clara legítima defesa”, explicou o advogado.

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