O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para que prefeituras e fundos municipais de saúde regularizem pendências e garantam o recebimento de verbas destinadas à retomada de obras essenciais. Inicialmente previsto para hoje, o novo limite é 17 de janeiro. A medida visa atender municípios com dificuldades burocráticas.
A pasta informou que há mais de R$ 353 milhões reservados para repasses, visando a conclusão de projetos importantes. Entre as obras paralisadas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial, três unidades de parto normal, além de oficinas ortopédicas, reabilitações e unidades de pronto atendimento.
Segundo o Campo Grande News, constam na lista de cidades com irregularidades nove municípios de Mato Grosso do Sul: Paranaíba (três menções), Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Dourados, Cassilândia (três citações), Aparecida do Taboado, Glória de Dourados, Nova Andradina e Três Lagoas (duas menções).
Os gestores municipais podem acessar os sistemas Sismob e InvestSUS para regularizar a documentação e aderir à repactuação. Segundo o Ministério, 153 das 203 obras que já aderiram estão com o Termo de Repactuação e Regularização (TRR) assinado, aptas para licitação e recebimento de recursos.
A ministra Nísia Trindade destacou que a repactuação reforça a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, promovendo melhorias na infraestrutura da saúde pública em todo o país.