Mato Grosso do Sul completou um ano da implementação da Lei do Pantanal, criada para preservar o bioma e combater o desmatamento. No entanto, o estado encerrou 2024 com mais de 13 mil focos de queimadas, o pior cenário em 22 anos, reforçando a necessidade de ações ambientais mais eficazes.

Segundo o Midiamax, a legislação proíbe o desmatamento em áreas de preservação e o cultivo de novas plantações de cana, soja e eucalipto no Pantanal. Em complemento, o governo estadual regulamentou o Fundo Clima do Pantanal, que terá um aporte anual de R$ 40 milhões para financiar a conservação ambiental.

Foco no pagamento por serviços ambientais

A Lei do Pantanal determina que 90% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento por serviços ambientais, remunerando produtores que preservam áreas nativas. O edital para adesão ao programa deve ser lançado até o fim de março, com a primeira parcela prevista para ser paga ainda no primeiro semestre.

Desafios e expectativas

Leonardo Gomes, da SOS Pantanal, avalia que ainda é cedo para mensurar os resultados da lei, mas acredita que os recursos do Fundo Clima podem ajudar a reduzir o desmatamento. Ele destaca a necessidade de o programa ser inclusivo, abrangendo pequenos e médios produtores, além de garantir agilidade nas análises de licenciamento ambiental.

“A remuneração por serviços ambientais pode diminuir o desmatamento, desde que o programa alcance todos os produtores e tenha um processo claro de análise e resposta”, afirmou Gomes.

Por fim, ele ressalta a expectativa em torno de projetos sustentáveis, como o fortalecimento da pecuária, do turismo e de outras atividades econômicas que preservem o bioma e evitem a abertura de novas áreas.