O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cessão da servidora pública estadual Marilza Nunes de Araújo Nascimento ao município de Taquarussu. A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, com base na Notícia de Fato n. 01.2024.0007938-9.

Segundo o Jornal da Nova, a denúncia aponta que Marilza, esposa do prefeito Clóvis José do Nascimento, teria recebido remuneração acima do teto municipal enquanto exercia o cargo de Secretária Municipal de Educação entre 2021 e 2024.

De acordo com o MPMS, a cessão de servidores entre entes da federação é permitida pelo artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, desde que respeite os limites constitucionais e a legislação municipal. No entanto, há indícios de que a remuneração da servidora teria excedido o limite previsto no artigo 74 da Lei Municipal nº 079/97, sendo paga pelo Estado, com reembolso da prefeitura.

Prefeitura se manifesta

A Prefeitura de Taquarussu informou que Marilza foi exonerada do cargo, a pedido, no dia 31 de janeiro de 2024. Sobre os holerites da ex-secretária, alegou que o pagamento era realizado pelo Governo do Estado e não pelo município, tornando a questão "prejudicada".

Ainda segundo a Prefeitura, uma resposta formal será enviada ao Ministério Público na sexta-feira (7). O caso segue sob investigação.