Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada na quinta-feira (10), o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 85/2025, que propõe alterações na Lei Estadual nº 1.810/1997 — a qual trata dos tributos estaduais. A proposta prevê desconto de até 50% no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos híbridos.
A medida tem como base o Programa de Controle da Poluição e busca incentivar a adoção de tecnologias mais limpas, promovendo a transição para uma mobilidade sustentável. A alteração será incluída no artigo 153 da referida lei.
Segundo Hashioka, o projeto é mais um passo em direção a políticas públicas voltadas à preservação ambiental. “A crescente preocupação com as mudanças climáticas tem levado governos a adotarem medidas que reduzam a emissão de gases poluentes. Diversos estados brasileiros já oferecem benefícios fiscais para veículos híbridos e elétricos. Em Mato Grosso do Sul, já houve incentivo para elétricos — agora é a vez dos híbridos”, destacou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.