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Bataguassu, 22 de Setembro de 2021
 
09/09/2021 - 11h02
Por irregularidades, TCE-MS suspende licitação de R$ 1 milhão da prefeitura de Nova Alvorada do Sul
redação
Midia Max
Prefeitura de Nova Alvorada do Sul.

Nesta quarta-feira (8), o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação nº 40/2021, da prefeitura de Nova Alvorada do Sul. Por irregularidades, foi determinada a interrupção do pregão presencial estimado em R$ 1.008.832,92.

A licitação foi aberta para aquisição de materiais de informática e equipamentos tecnológicos. A decisão foi publicada em Diário Oficial do TCE, nesta quarta-feira (8). O relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro, apontou três irregularidades consistentes no edital do pregão.

Foram listadas: a deficiência da pesquisa de preços; cláusulas de habilitação ilegais e restritivas à competitividade; e impossibilidade de solicitação de esclarecimentos por meio não presencial. Conforme o edital, a sessão pública do pregão estava marcada para esta quarta-feira (8).

Assim, devido à urgência da decisão, o conselheiro determinou a suspensão imediata da licitação. Caso a sessão tenha sido realizada, o relator destaca ser necessário que o prefeito José Paulo Peleari (DEM) se abstenha de celebrar o contrato administrativo.

Além disto, as correções do processo devem ser realizadas, assim como os esclarecimentos, antes que ele seja retomado. Por fim, caso não apresente comprovação de que acatou as determinações, o prefeito deverá pagar multa de R$ 20,9 mil.

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